A reforma partidária que jamais farão (Helio Fernandes)

A cidadão-contribuinte-eleitor continuará votando na cúpula

É impossível comparar a competência, a eficiência, a influência e como conseqüência a popularidade dos diversos Congressos em 118 anos de República. O sistema político implantado com a derrubada do Império foi bastante deficiente. E a representatividade teve falhas gritantes.

A República foi uma traição ao imperador e ao povo, e portanto não podia ser o que tanto se esperava. Saldanha Marinho, uma das grandes figuras da época, durante 29 anos diretor do jornal diário "A República", ao ser preso, em 3 de novembro de 1891, deixou a frase que era um lamento: "Esta, realmente, não é a República dos nossos sonhos". Naquele dia 3, Deodoro fechava o Congresso, prendia centenas de pessoas, não tinha o menor compromisso com a República.

Aristides Lobo, grande jornalista, ministro da Justiça e republicano desde os grandes momentos de luta, afirmou para o "Jornal do Commercio" (então o maior jornal brasileiro), logo no dia 16: "O povo não soube de nada, a República chegou ao Poder sem povo e sem voto".

Como ditador, Deodoro só durou 20 dias. No dia 23 de novembro ainda de 1891, foi derrubado por Floriano. Este reabriu o Congresso, mas violou e violentou a Constituição. Teria que convocar eleições em 30 dias, ficou os 4 anos, i-n-c-o-n-s-t-i-t-u-c-i-o-n-a-l-m-e-n-t-e. E como Rui Barbosa anunciasse que iria pedir ao Supremo que tirasse Floriano do Poder, este mandou prendê-lo. Rui se exilou, Floriano governou com o Congresso aberto, mas foi um ditador.

Consolidada a República pela intuição e clarividência de Prudente de Moraes, vieram as eleições, mas inteiramente falsificadas. Todos, com exceção do presidente da República, precisavam ser RATIFICADOS por uma comissão designada pelo Executivo. Em diversos estados existiam 2 governadores, um que ganhara a eleição, outro RATIFICADO pelos que dominavam o Poder.

Em 1896 aconteceu o máximo em matéria de indignidade eleitoral. Eleito senador, Rui Barbosa não foi RATIFICADO por causa da influência de J.J. Seabra e de Manuel Vitorino (vice de Prudente), que tinham medo de Rui. Este só tomou posse por causa da bravura e do espírito público do governador Luiz Viana (o pai, o pai). Este gritou que não podiam cassar o maior brasileiro vivo, acabou vencendo.

O Congresso funcionou, mas não representava ninguém nem coisa alguma, desculpem o lugar-comum, era "uma colcha de retalhos". Os eleitos não tomavam posse, os que legislavam eram os RATIFICADOS e subservientes.

Não quero contar a verdadeira História do Brasil (devia) e sim mostrar como o Congresso pode e deve se reabilitar. Para isso tem que ficar aberto, mas sendo verdadeiramente a representatividade popular. Para isso precisam se aproximar do povo com uma eleição autêntica que surja da vontade popular. Têm que fazer, NÃO FARÃO a reforma política que o Brasil espera. Com alguns itens indispensáveis.

1 - Voto distrital.

2 - Número menor de deputados. Somos 513 numa população de 180 milhões. No outro grande presidencialismo, nos EUA, são 425 para 280 milhões de habitantes.

3 - Mandato menor, de 2 anos, o que aproxima o eleito do eleitor.

4 - Implantado o voto distrital, acaba esse indecente quociente eleitoral que elege candidatos com 20 mil votos e derrota outros com 100 mil ou mais.

5 - No Senado, mandatos de 6 anos, como estava na Constituição de 1946.

6 - Apenas 2 por estado, idem, idem na mesma Constituição.

7 - Fim do suplente, que só existe no Brasil. O modelo dos EUA é o que mais se aproxima da democracia.

8 - Introdução das convenções verdadeiras, e não reuniões tipo "convescote", nas quais se decide sem urna, sem voto, sem povo.

9 - Os Quércias, os Temer, os Jereissatis, os Azeredos e muitos outros decidem discricionariamente.

10 - Jogar para bem longe essa imoralidade maior que é a chamada "LISTA FECHADA".

11 - A cúpula sem representatividade faz a lista, coloca os nomes preferidos, e o povo nem sabe em quem está votando.

12 - É a nova versão para os "biônicos", criados por Vargas em 1933/1934 e repetida pelo também ditador Ernesto Geisel, em 1977, para a eleição de 1978.

13 - É uma violentação contra o cidadão-contribuinte-eleitor, que escolheria sem saber quem estaria escolhendo.

É evidente que o que apelidam de REFORMA POLÍTICA-ELEITORAL é um farsa, uma fraude, total mistificação. O povo será iludido mais uma vez, a representatividade, cada vez mais FALSA e mais FALSIFICADA.

Estes pontos são capazes de moralizar e autenticar as eleições. Mas não mudarão nada. Quem está disposto a abrir mão de seus benefícios? Se os partidos não existem, como aumentar o PODER de todos eles? E desprezar totalmente o eleitor, que votará no nada?

PS - Como voltaram a falar em REFORMA PARTIDÁRIA, também volto ao assunto. Querem "empurrar" no eleitor a famigerada votação em "lista fechada". Assim é melhor acabar com a eleição. Eleição?

PS 2 - Têm que reduzir o mandato dos senadores, 8 anos, o eleitor esquece em quem votou. E regularizar as eleições de prefeitos de pequenos municípios. Suplente de senador? Nunca mais.

Primeira Guerra inaugura esforço diplomático global com Liga das Nações

MÁRCIA SOMAN MORAES
da Folha Online

Impulsionados pela destruição e desilusão causadas pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918), as principais nações do mundo se reuniram em um inédito esforço de cooperação global para formar a Liga das Nações. Entre elas estava o Brasil, que teve uma participação pequena e mais focada em questões domésticas que na paz mundial.

"As milhões de mortes causadas pela guerra geraram indignação e revolta nas pessoas. As aspirações pacifistas ganharam força e a guerra passou a ser vista como um mau que não deveria se repetir", afirma o diplomata Eugênio Vargas Garcia, professor do Instituto Rio Branco.
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Liga das Nações, que antecedeu a ONU
Liga das Nações, que antecedeu a ONU

Em janeiro de 1919, as potências vencedoras do conflito reuniram-se em Versalhes, nos subúrbios de Paris, para negociar um acordo de paz. Um dos pontos do amplo tratado referiu-se à criação de uma entidade multinacional, cujo papel seria o de assegurar a paz e impedir que um conflito de tais proporções voltasse a acontecer.

Assim, em 1920, 42 países, entre eles os vencedores do conflito Estados Unidos, Inglaterra e França-- e outras nações aliadas, se uniram na primeira assembléia geral da Liga das Nações. A organização, com sede na neutra Suíça, tinha o poder de mediar negociações e instaurar sanções para forçar um acordo pacífico para os confrontos.

"Já havia claros incentivos para as pessoas evitarem guerras, havia esforços para levar as pessoas a tratados, mas a Liga das Nações levou a negociação a um outro nível", avalia o historiador Cristopher Capozzola, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
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O presidente Woodrow Wilson
O presidente Woodrow Wilson

E os Estados Unidos, que saíram da guerra como a nova potência mundial, tiveram papel central nos esforços de criação --assim como no fracasso-- da Liga.

O presidente americano à época, o democrata Woodrow Wilson (1913-1921), foi o principal personagem na criação da Liga com os 14 pontos apresentados diante do Congresso americano em janeiro de 1918.

A proposta incluía a devolução das terras tomadas pelos alemães, um esforço de abertura comercial e diplomática entre os países e a criação da Liga. Contudo, foi rejeitada pelos senadores americanos ainda influenciados pelo isolacionismo que tardou a entrada do país no conflito.

"Os americanos saíram da guerra não convencidos de que queriam continuar com o trabalho pesado que a paz internacional exigia", explica Capozzola. "E assim Wilson saiu como a grande figura da Liga, mas também como seu maior derrotado".

ONU

Embora criada para instaurar a diplomacia entre os países e evitar um novo confronto mundial, a Liga das Nações acabou enfraquecida diante da ausência dos Estados Unidos --a nova grande potência mundial-- e teve sua ação restrita a algumas disputas bilaterais.
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Primeira Assembléia Geral da ONU, em 1946
Primeira Assembléia Geral da ONU, em 1946

"Manter um cenário de paz mundial exige muito trabalho. Os líderes das nações, ainda carregados de ressentimentos pelas perdas da guerra, devem não apenas concordar entre si, mas convencer a população de seus países de que aquilo é o melhor", explica Vargas.

Em 1938, a Alemanha nazista invadiu a Áustria e a Liga não conseguiu evitar a escalada de um novo confronto. Um ano depois, quando começa a segunda Guerra Mundial, a Liga já havia se transformado em uma organização meramente simbólica.

"A Segunda Guerra foi o mais claro sinal de que os esforços da Liga não funcionavam. Mas, de qualquer forma, marcou um esforço diplomático que inspirou a criação da ONU após o fim do conflito", diz professor Capozzola.
Marco Castro /Efe
63ª Assembléia Geral da ONU, em Nova York
63ª Assembléia Geral da ONU, em Nova York

A ONU (Organização das Nações Unidas) nasceu, portanto, do fracasso da Liga das Nações --extinta uma cerimônia oficial logo após a Segunda Guerra-- e com o objetivo de fortalecer as potências oriundas do conflito com a criação do Conselho de Segurança. Anos mais tarde, com o fim da Guerra e o relativo sucesso em evitar um confronto armado, a ONU se fortalece como entidade de ação global e amplia sua ação a diversas questões humanitárias.

"Hoje vemos a ONU como um ator de papel próprio nas relações internacionais e em questões humanitárias. Contudo, é importante ressaltar que a sua rotina é impregnada de questões de poder e política e ainda depende da vontade de seus países membros para que funcione", afirma Vargas. "Ela é uma organização humana e como tal é imperfeita e sujeita a constante avaliação".

Brasil

Mesmo tendo uma participação pequena na Primeira Guerra, o Brasil foi uma das nações convidadas para a Conferência de Paz de Paris que estabeleceu os esforços para a Liga das Nações.

O governo enviou o jurista e senador Epitácio Pessoa como chefe da delegação brasileira. Pouco depois, ele seria eleito presidente da República. "Pessoa foi representar os interesses brasileiros na reunião que envolviam questões comerciais e menores que o objetivo central dos países europeus em definir a paz", conta Vargas, autor do livro "O Brasil e a Liga das Nações".

Em cooperação com a delegação americana, Pessoa conseguiu garantias para o reembolso do dinheiro depositado em um banco da Alemanha, então destruída economicamente pelo conflito. "O dinheiro vinha da venda do café que o Estado de São Paulo tinha estocado em alguns portos europeus como garantia de dois empréstimos", conta o diplomata.

Outra questão, mais complexa, era a posse dos navios alemães que o Brasil havia tomado após romper relações diplomáticas com Berlim, em 1917. Na Conferência, ficou decidido que os navios seriam partilhados entre os aliados de acordo com suas perdas durante a guerra.